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“Escola Sem Partido” avança na Alemanha

Professora e alunos. (Foto: Getty Images)

Houve um grande debate na Alemanha depois que sites com o nome Neutrale Schulen (Escolas Neutras, em português) foram abertos por um partido político de direita, no mês de setembro.

A iniciativa permite que estudantes denunciem professores que expressem sua opinião política durante as aulas. Além de Hamburgo, iniciativas semelhantes já existem em Berlim, Saxônia, Brandenburg e Baden-Württemberg.

A ideia é semelhante ao Escola Sem Partido (ESP), no Brasil, criado pelo advogado Miguel Nagib e apoiado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro. No caso do ESP, um cartaz seria afixado em sala de aula para lembrar aos alunos sobre os “deveres” dos professores e do direito que eles têm de não serem “doutrinados”.

O que significa ser “neutro”
De acordo com a Central Nacional de Educação Política (lpb) da Alemanha, o requisito de neutralidade, adotado desde 1976 nas escolas do país, prevê em seus componentes básicos: “uma proibição da doutrinação e um preceito de apresentar fatos politicamente controversos de forma a capacitar os alunos a desenvolver o seu próprio julgamento sobre temas políticos”.

“Aparentemente, nem todas as diretorias escolares perceberam que a obrigação de neutralidade político-partidária na sala de aula não implica restrição da liberdade de expressão dos professores”, citou Kevin Kühnert, porta-voz de política escolar do Partido Social-Democrata em Berlim.

Em entrevista ao BBC News Brasil, Franz Kerker, membro do AfD no parlamento estadual de Berlim, afirmou: “Lançamos o site porque recebemos diversas reclamações de pais e estudantes sobre professores difamando o AfD como extremista ou mesmo nazista. Alguns até dão aos alunos informações erradas sobre nosso programa político”.

Oposição
Em reunião já no início de outubro, o presidente da Conferência dos Secretários de Educação e Cultura da Alemanha (KMK), Helmut Holter, criticou a iniciativa do partido “Alternativa para a Alemanha” (AfD, sigla em inglês). Com 92 cadeiras, esse partido tornou-se a principal força de oposição à coalização da chanceler Angela Merkel.

“Por razões atuais, nos posicionamos decididamente contra portais de internet em que alunos devam supostamente denunciar seus professores devido à alegada influência política”, afirmou Holter durante o encontro em Berlim. Para o político, isso seria péssimo para o clima escolar.

“Devido à nossa história é compreensível que AfD e outros partidos de direita estejam sendo observados. O AfD colabora de perto com alguns movimentos neonazistas. É correto que os professores sejam muito sensíveis em relação à extrema-direita”, disse Sybille Volkholz, que é especialista em educação e ex-senadora pelo Partido Verde para Escola.

Para a ministra alemã da Justiça, Katarina Barley, a denúncia organizada é um “instrumento das ditaduras”. Mas para o Afd, a iniciativa fortalece o discurso democrático e livre. “Queremos esclarecer de forma abrangente sobre a legislação que envolve o requisito de neutralidade”.

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Comissão sobre projeto da Escola sem Partido encerra reunião sem analisar relatório

Comissão da Escola Sem Partido teve momentos de bate-boca entre manifestantes e deputados no dia 13 de novembro de 2018

A reunião da comissão especial que analisa o projeto de lei da chamada Escola sem Partido (PL 7180/14) foi encerrada ontem, 13, sem que o relatório fosse analisado. Ela havia sido suspensa devido ao início da Ordem do Dia no Plenário do Congresso.
A pauta da reunião era o substitutivo do relator, deputado Flavinho (PSC-SP). Pela manhã, deputados da oposição apresentaram diversas questões de ordem e conseguiram adiar a discussão.

O deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) reclamou da obstrução. “Não podemos ficar aqui procrastinando algo que é de interesse da sociedade. A sociedade não tolera mais a partidarização de um ambiente em que é obrigatória a presença”, disse o deputado.

Para o presidente da Comissão de Educação, deputado Danilo Cabral (PSB-PE), a proposta é colocada como se fosse o tema central da educação brasileira. “Ninguém está se manifestando sobre o Plano Nacional de Educação (PNE). Quem defende o projeto não fala da questão central da educação”, disse.

Dentro do plenário, o clima entre os manifestantes foi tranquilo por boa parte da reunião, com poucas palavras de ordem e muitos cartazes contra e a favor da medida. Já com a segunda suspensão, houve bate-boca. Do lado de fora, estudantes gritavam “mordaça não” para contestar a medida.

Fonte: Agência Câmara Notícias

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Religiosos e educadores propõem ensino sobre Estado laico nas escolas

Representantes de diversas confissões religiosas debateram o estado laico durante audiência da Comissão de Direitos Humanos

A ciência da religião e noções de direito constitucional poderiam ser ensinados desde o ensino médio, para promover o respeito à diversidade religiosa do país. A proposta foi feita por educadores e religiosos durante audiência da Comissão de Direitos Humanos sobre o Estado laico, na Câmara dos Deputados.

Na abertura da reunião, o presidente da Comissão, deputado Luiz Couto (PT-PB), que também é padre, lembrou que é papel do Estado garantir a liberdade de crença prevista no artigo quinto da Constituição Federal.

“A democracia não convive com religião oficial, essa prática ficou no passado, nas monarquias e nos despotismos da idade média, não tem lugar nas sociedades democráticas contemporâneas. Daí que um compromisso das instituições republicanas e de cada um de nós é respeitar e promover a liberdade para as diferentes confissões religiosas”, disse.

O antropólogo e líder da Igreja Céu do Planalto, Fernando de La Rocque, lembrou que o Estado brasileiro é laico há 128 anos, mas que estão sendo discutidos projetos de lei que ferem esse princípio.

“Constantemente temos que lembrar ao Estado que ele é laico e isso traz grande preocupação. Isso se reflete em inúmeros dispositivos e projetos de lei que buscam reinventar o que já está bem explícito na carta magna. Propostas que buscam restringir o direito de todos, com especificações desnecessárias que, ao contrário de apresentar um posicionamento democrático, no sentido de ampliação dos direitos, seguem um caminho de nomear uma visão específica como modelo de ideias tão diversas como família, religião e cultura”, disse.

Presídios

O sacerdote de matriz africana Pai Francisco Ngunzentala deu o exemplo do sistema prisional como uma área onde, na prática, existe diferenciação, pelo Estado, entre as religiões. Apesar da maioria da população carcerária ser de pessoas negras, as religiões de matriz africana não conseguem autorização para participar do serviço de capelania, que oferece cultos religiosos nos presídios.

A secretária-executiva do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil, pastora Romi Márcia Bencke, lembrou de diversos episódios de intolerância religiosa nos últimos anos e da influência religiosa nas eleições.

“Novamente Deus tem sido um ator importante no cenário político. Seu nome foi disputado por todas as correntes políticas; nas igrejas foi possível observar as mesmas tensões e polarizações presentes na sociedade, irmãos brigando com irmãos. Fé e violência são incompatíveis. Não há como professar, no caso de cristãos e cristãs, a fé em Jesus Cristo e, ao mesmo tempo, destruir o sagrado do outro”, observou.

Ensino médio

Ao final, o professor Fernando de La Rocque sugeriu que sejam ensinadas noções de direito constitucional no ensino médio. Já a pastora Waldicéia de Moraes Teixeira da Silva, presidente da Aliança de Negras e Negros Evangélicos do Brasil, que também é professora aposentada, propôs que as escolas não tenham aula de uma religião, mas de ciência da religião, de forma ampla, para combater a intolerância religiosa.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Luiz Couto, informou que esse debate sobre a laicidade do Estado deve continuar até o final do ano.

Fonte: Agência Câmara Notícias

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Pastor critica decreto; Assista

O pastor Daniel Vieira, presidente da Assembleia de Deus CEADSETA no Maranhão, gravou um vídeo criticando o decreto do governador Flávio Dino (PCdoB) chamado de “Escola com Liberdade” que proíbe no Estado o projeto Escola Sem Partido.

Na visão do pastor, o decreto do governador tem como objetivo permitir a doutrinação ideológica de crianças e adolescentes.

“O que o governador Flávio Dino quer com isso é que seus lacaios continuem, na sala de aula, ensinando a ideologia de esquerda e comunismo para os nossos alunos”, disse o pastor.

Vieira cita que o governador é comunista e não está se importando com a decisão da maioria dos brasileiros que não desejam ter seus filhos doutrinados nas salas de aula.

“Está na hora do senhor, governador Flávio Dino, trabalhar pelo Estado do Maranhão para que ele produza e cresça, deixando a posição de pobreza que hoje existe. E a gente faz isso não querendo continuar propagando política na sala de aula, e dando liberdade a esses professores de continuarem a falar da ideologia de esquerda nas nossas escolas. Mas fazemos isso deixando de lado essas questões partidárias”, declarou.

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Fonte: JM Noticias

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